Questão de Legislação Tributária — Vunesp · 2024

1. AA solidariedade tributária comporta benefício de ordem.
2. BA definição legal do fato gerador é interpretada considerando-se a validade jurídica dos atos praticados pelos contribuintes.
3. CInterpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre outorga de isenção.
4. DAs convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, podem ser opostas à Fazenda Pública.

Outras questões de Legislação Tributária

• A lei tributária aplica-se a ato ou fato pretérito:EMPASIAL · 2000
• Assinale a opção incorreta.CESPE / CEBRASPE · 2002
• A aplicação das multas previstas na legislação tributária será:FJG · 2002
• No tocante ao direito constitucional acerca de matéria tributária, julgue o item subseqüente. Seria inconstitucional um…CESPE / CEBRASPE · 2003
• Julgue os itens subseqüentes, a respeito da legislação tributária. O objetivo precípuo dos tratados internacionais, em matéria…CESPE / CEBRASPE · 2002
• Em direito tributário, o emprego da analogia não poderá resultar na exigência de tributo não-previsto em lei.CESPE / CEBRASPE · 2002