Questão de Teoria Geral da Constituição — IVIN · 2024

1. ANormas constitucionais de eficácia prospectiva têm aplicabilidade mediata.
2. BNormas constitucionais de eficácia plena prescindem de providência normativa ulterior.
3. CNormas de eficácia limitada são de aplicabilidade direta.
4. DNormas de eficácia contida reclamam necessária produção normativa posterior para iniciar a produção de seus efeitos.
5. EAs normas de eficácia contida são compreendidas pela doutrina clássica como um gênero formado pelas normas organizativas e normas programáticas.

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