Acerca das disposições do Código de Processo Penal,
assinale a alternativa INCORRETA :
AO acordo de não persecução penal será formalizado
por escrito e será firmado pelo membro do Ministério
Público, pelo investigado e por seu defensor.
BNão sendo caso de arquivamento e tendo o
investigado confessado formal e circunstancialmente
a prática de infração penal sem violência ou grave
ameaça e com pena mínima inferior a 4 (quatro) anos,
o Ministério Público poderá propor acordo de não
persecução penal, desde que necessário e suficiente
para reprovação e prevenção do crime, mediante
preenchimento de determinadas condições
estabelecidas em lei.
CNa audiência de instrução e julgamento, e, em
especial, nas que apurem crimes contra a dignidade
sexual, todas as partes e demais sujeitos processuais
presentes no ato deverão zelar pela integridade física
e psicológica da vítima, sob pena de
responsabilização civil, penal e administrativa.
DNos crimes previstos no art. 171 do Código Penal,
quando praticados mediante depósito, mediante
emissão de cheques sem suficiente provisão de
fundos em poder do sacado ou com o pagamento
frustrado ou mediante transferência de valores, a
competência será definida pelo local da praça de
pagamento, e, em caso de pluralidade de vítimas, a
competência firmar-se-á pela prevenção.
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