Questão de Organização do Estado — FUNDATEC · 2025

1. AO Estado do Rio Grande do Sul tem autonomia plena e pode desconsiderar os princípios da Constituição Federal.
2. BO Estado do Rio Grande do Sul é uma entidade autônoma e independente da República Federativa do Brasil.
3. CO Estado do Rio Grande do Sul, com seus Municípios, integra-se de forma indissolúvel à República Federativa do Brasil e adota os direitos reconhecidos pela Constituição Federal.
4. DOs princípios fundamentais da Constituição Federal aplicam-se somente às esferas federal e municipal.
5. EO Estado do Rio Grande do Sul só reconhece os direitos sociais expressos na Constituição Estadual.

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