Questão de Princípios Administrativos — UFR · 2026

1. AA delegação de competência pode ocorrer mesmo quando os órgãos administrativos envolvidos não possuam relação de subordinação hierárquica, desde que não haja impedimento legal.
2. BA competência administrativa pode ser livremente renunciada pela autoridade competente quando houver conveniência administrativa.
3. CA decisão de recursos administrativos pode ser objeto de delegação quando houver autorização da autoridade superior.
4. DA avocação de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior pode ocorrer de forma permanente sempre que houver interesse da Administração Pública.

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