Questão de Atos Administrativos — FEPESE · 2026

1. AA delegação de competência somente poderá ocorrer para algum agente administrativo de hierarquia superior ao delegante.
2. BA transferência da competência para a execução do ato administrativo ocorre por meio de delegação ou avocação.
3. CQualquer agente público poderá avocar a prática de um ato administrativo, desde que os motivos e as finalidades sejam devidamente justificados.
4. DO ato administrativo não depende de formas próprias, sendo válidos os atos informais que atingiram a finalidade da sua prática, bem como ao interesse público.
5. EA situação de fato e de direito é o elemento do ato jurídico que cria o motivo para que o agente público pratique determinado ato administrativo.

Outras questões de Atos Administrativos

• Considere a seguinte situação hipotética: A empresa municipal de água e saneamento Acqua Pulita SA firmou contrato administrativo…FEPESE · 2023
• O mérito pode ser compreendido como “a margem de liberdade que os atos discricionários recebem da lei para permitir aos agentes…Consulplan · 2023
• Quando o poder público decide promover a prestação indireta de serviço público mediante a delegação a particulares, o fará,…Consulplan · 2023
• O controle judicial relativo aos atos administrativos é uma forma de garantia para o cidadão contra o abuso do poder da…Consulplan · 2023
• Sobre o parecer, assinale a afirmativa INCORRETA.Consulplan · 2023
• Considerando os atributos dos atos administrativos, analise as afirmativas a seguir. I. A imperatividade é atributo presente na…Consulplan · 2023