Considerando as disposições da Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, assinale a
alternativa correta.
ANa interpretação da Lei Maria da Penha, serão considerados os fins sociais a que ela se destina e,
especialmente, mas não as condições peculiares das mulheres em situação de violência doméstica
e familiar.
BNão se considera violência patrimonial a destruição parcial dos instrumentos de trabalho de uma
mulher.
CNão se deve dar destaque, nos currículos escolares de todos os níveis de ensino, para os conteúdos
relativos aos direitos humanos, à equidade de gênero e de raça ou etnia e ao problema da violência
doméstica e familiar contra a mulher.
DPara fins da Lei Maria da Penha, não se considera unidade doméstica o espaço de convívio
permanente de pessoas sem vínculo familiar esporadicamente agregadas.
EÉ direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial
especializado, ininterrupto e prestado por servidores – preferencialmente do sexo feminino –
previamente capacitados.
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