ADe acordo com o Estatuto de Igualdade Racial, compete ao Conselho Nacional de
Promoção da Igualdade Racial a formulação de políticas, programas e projetos voltados para
a inclusão da população negra no mercado de trabalho.
BNo caso de assédio sexual, configurado apenas quando em face de uma mulher
cisgênero, há de se levar em consideração a situação de vulnerabilidade da empregada.
CO visto temporário para trabalho poderá ser concedido ao imigrante que venha exercer
atividade laboral, com ou sem vínculo empregatício no Brasil, desde que comprove oferta de
trabalho formalizada por pessoa jurídica em atividade no país, dispensada esta exigência se o
imigrante for de nacionalidade portuguesa.
DÉ vedada a restrição ao trabalho da pessoa com deficiência e qualquer discriminação em
razão de sua condição, inclusive nas etapas de recrutamento, seleção, contratação, admissão,
exames admissional e periódico, permanência no emprego, ascensão profissional e
reabilitação profissional, bem como exigência de aptidão plena.
ENão respondida.
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