Considerando o regime jurídico dos órgãos
públicos, analise a seguinte afirmação: “Órgãos são
entidades desprovidas de personalidade jurídica, que
respondem diretamente pelo ente federativo que os criou e
funcionam com base na desconcentração administrativa.”
É correto afirmar que:
AVerdadeira: o órgão atua como simples instrumento
da vontade do ente federado, sem autonomia jurídica
própria
BFalsa: órgãos públicos possuem personalidade
jurídica e respondem por seus atos de forma
autônoma.
CFalsa: órgãos são entidades da administração indireta,
não da administração direta.
DVerdadeira: órgãos públicos são criados para a
desconcentração, mas possuem capacidade
processual própria.
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