Questão de Pessoas naturais e jurídicas — CESPE / CEBRASPE · 2006

Direito CivilPessoas naturais e jurídicasContratosCESPE / CEBRASPE2006CDPMédia
Um rapaz de dezessete anos, não-emancipado, realizou contrato de locação de imóvel de sua propriedade. No momento de obrigar-se, declarou-se maior. Alguns dias após a celebração do referido contrato, o rapaz recebeu proposta pouco mais vantajosa e quis anular o contrato anterior, para celebrar novo contrato com quem lhe ofereceu melhor proposta. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir. O menor não pôde anular o referido contrato invocando a sua idade, pois, no momento de obrigar-se, havia-se declarado maior.
  1. CCerto
  2. EErrado

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