Questão de Pessoas naturais e jurídicas — EJEF · 2008
Direito CivilPessoas naturais e jurídicasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)EJEF2008TJ-MGMédia
Em relação à menoridade, a incapacidade cessará quando o menor completar dezoito anos, segundo nossa legislação civil.
Ainda, de acordo com o Código Civil, é CORRETO dizer que, para os menores, cessará a incapacidade por:
Aconcessão dos pais, no exercício do poder familiar, mediante declaração de vontade por instrumento público ou particular.
Bconcessão de qualquer um dos pais, na falta de um deles, mediante homologação judicial.
Cconcessão dos pais, mediante instrumento público, dependente da intervenção de curador especial.
Dsentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos.
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