Questão de Legislação Tributária — ESAF · 2001

Direito TributárioLegislação TributáriaInterpretação e Integração da Legislação (arts. 107 ao 112)ESAF2001SEFAZ-PAMédia
A analogia constitui elemento de
  1. Aintegração da legislação tributária.
  2. Binterpretação da legislação tributária.
  3. Cexclusão do crédito tributário.
  4. Dsuspensão da exigibilidade do crédito tributário.
  5. Eextinção do crédito tributário.

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