Questão de Legislação Tributária — ESAF · 2001

1. Aa ausência de disposição normativa expressa não autoriza o emprego da analogia.
2. Bpelo emprego da eqüidade é possível a dispensa do pagamento de tributo devido.
3. Cos princípios gerais de Direito Privado podem ser utilizados para definição dos efeitos tributários dos institutos e conceitos dessa área jurídica.
4. Ddeve ser interpretada de maneira mais favorável ao FISCO a lei tributária que defina infrações e comine penalidades.
5. Edeve ser interpretada literalmente a legislação tributária referente à outorga de isenção.

Outras questões de Legislação Tributária

• A lei tributária aplica-se a ato ou fato pretérito:EMPASIAL · 2000
• Assinale a opção incorreta.CESPE / CEBRASPE · 2002
• A aplicação das multas previstas na legislação tributária será:FJG · 2002
• No tocante ao direito constitucional acerca de matéria tributária, julgue o item subseqüente. Seria inconstitucional um…CESPE / CEBRASPE · 2003
• Julgue os itens subseqüentes, a respeito da legislação tributária. O objetivo precípuo dos tratados internacionais, em matéria…CESPE / CEBRASPE · 2002
• Em direito tributário, o emprego da analogia não poderá resultar na exigência de tributo não-previsto em lei.CESPE / CEBRASPE · 2002