Questão de Legislação Tributária — ESAF · 2001

1. Asubmetem-se à legislação tributária interna
2. Brevogam ou modificam a legislação tributária interna, mas não serão observados pela que lhes sobrevenha
3. Cnão têm eficácia se contrários à legislação tributária interna
4. Dterão suas cláusulas modificadas para serem aplicadas no Brasil, adaptando-se à legislação interna
5. Emodificam ou revogam a legislação tributária interna, e serão observados pela que lhes sobrevenha

Outras questões de Legislação Tributária

• A lei tributária aplica-se a ato ou fato pretérito:EMPASIAL · 2000
• Assinale a opção incorreta.CESPE / CEBRASPE · 2002
• A aplicação das multas previstas na legislação tributária será:FJG · 2002
• No tocante ao direito constitucional acerca de matéria tributária, julgue o item subseqüente. Seria inconstitucional um…CESPE / CEBRASPE · 2003
• Julgue os itens subseqüentes, a respeito da legislação tributária. O objetivo precípuo dos tratados internacionais, em matéria…CESPE / CEBRASPE · 2002
• Em direito tributário, o emprego da analogia não poderá resultar na exigência de tributo não-previsto em lei.CESPE / CEBRASPE · 2002