Acerca dos princípios constitucionais penais, julgue o item subsequente.
A Constituição Federal de 1988 é primordialmente um
instrumento de garantia do indivíduo diante do enorme poder
coercitivo estatal, de modo que contrariam a Constituição
normas que contenham mandados de criminalização ou que
proíbam a proteção penal insuficiente, uma vez que tais
dispositivos operariam no sentido do fortalecimento do
poder punitivo estatal, o que é incompatível com as
finalidades da Constituição.
CCerto
EErrado
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