O artigo 18 da Constituição da República
Federativa do Brasil é um dos mais importantes
delineadores da organização do Estado Brasileiro.
De acordo com o texto do artigo, a organização
político-administrativa da República Federativa do
Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito
Federal e os Municípios todos
Aautônomos, nos termos da Constituição.
Bcentralizados, com organização das regras
gerais pela União e das regras particulares por
estados e municípios.
Cdescentralizados, com foco na autonomia
municipal.
Dpoliticamente independentes, com a soberania
reconhecida ao Estado brasileiro e dividida entre
os entes.
Evinculados politicamente sob os fundamentos da
soberania, cidadania e dos Direitos Humanos.
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