Questão de Organização do Estado — MPDFT · 2021

Direito ConstitucionalOrganização do EstadoRepartição de competênciasMPDFT2021MPDFTMédia
Responda à questão considerando as assertivas abaixo: I. É assegurado o direito de reunião, em parque público, sem armas, com prévio aviso à autoridade competente e desde que não haja qualquer outro evento agendado para o mesmo dia e local. II. Na vigência do estado de defesa, a prisão de qualquer pessoa não poderá ser superior a quinze dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário. III. A União poderá intervir nos Estados, Municípios e Distrito Federal, para pôr termo a grave comprometimento da ordem pública.
  1. ASe a assertiva I for correta.
  2. BSe a assertiva II for correta.
  3. CSe a assertiva III for correta.
  4. DSe nenhuma das assertivas for correta.
  5. ESe todas as assertivas forem corretas.

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