Questão de Segurança Pública — FGV · 2021

Direito ConstitucionalSegurança PúblicaArt. 144FGV2021PM-PBMédia
Olavo, oficial médico da Polícia Militar do Estado Beta, consultou um advogado sobre a possibilidade de ocupar um segundo cargo público, considerando que tinha alguns horários vagos durante o serviço militar semanal, o qual teria prevalência em sua atuação. Em resposta, Olavo foi corretamente informado de que:
  1. Anão pode acumular outro cargo público de natureza civil;
  2. Bpode acumular livremente cargos públicos de natureza civil;
  3. Cpode acumular apenas um cargo público de professor, civil ou militar;
  4. Dsomente pode acumular outro cargo público de natureza civil caso passe para a reserva remunerada;
  5. Epode acumular outro cargo ou emprego público civil, privativo de quem exerça profissão regulamentada de saúde.

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