Questão de Segurança Pública — PM-PI · 2019

1. AÀ Polícia Militar cabe o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública;
2. BO Comando da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar não podem ser exercidos por oficial do Exército em nenhuma hipótese;
3. COs comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar serão exercidos, em princípio, por oficial da ativa do último posto da própria corporação, nomeado por ato do Governador, observada a formação profissional para o exercício do comando;
4. DA Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar estão vinculados, operacionalmente, ao sistema de segurança pública do Estado, devendo seguir as políticas e diretrizes baixadas pela autoridade competente, na execução das atribuições que lhes são próprias;
5. EAo Corpo de Bombeiros Militar, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

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