Questão de Segurança Pública — FGV · 2021

Direito ConstitucionalSegurança PúblicaArt. 144FGV2021PM-PBMédia
João, oficial da Polícia Militar do Estado Alfa, com 33 anos de idade, possui grande prestígio junto à comunidade, decorrente dos inúmeros atos de bravura que praticou durante os doze anos de serviço militar. Em razão desse prestígio, diversas pessoas procuraram convencê-lo da importância de concorrer ao cargo eletivo de Deputado Federal. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que João é:
  1. Aalistável, mas inelegível para o referido cargo, considerando o requisito de ordem etária exigido;
  2. Balistável, mas inelegível para o referido cargo, considerando o tempo de serviço militar que possui;
  3. Calistável e elegível para o referido cargo, desde que seja agregado pela autoridade superior no momento próprio;
  4. Dinalistável, salvo se for previamente transferido para a inatividade, o que o tornará elegível para o referido cargo;
  5. Ealistável e elegível para o referido cargo, desde que se afaste da atividade no momento previsto na legislação de regência.

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