Questão de Pessoas naturais e jurídicas — Marinha · 2008

Analise às afirmativas a seguir acerca da personalidade e da capacidade das pessoas naturais. I - De acordo com o Código Civil, se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-á que o mais idoso tenha falecido primeiro, e assim sucessivamente até o mais jovem. II - De acordo com o Código Civil, poderá ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência, se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida. III - De acordo com o entendimento firmado em Enunciado das Jornadas de Direito Civil do Conselho da Justiça Federai, a vontade dos absolutamente incapazes menores de 16 (dezesseis) anos será juridicamente relevante na concretização de situações existenciais a eles concernentes, desde que demonstrem discernimento para tanto. IV - De acordo com o Código Civil, o maior de 16 (dezesseis) anos e menor de 18 (dezoito) não poderá, sem assistência, testar nem ser mandatário. V - De acordo com o entendimento firmado em Enunciado das Jornadas de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal, o exercício dos direitos da personalidade pode sofrer limitação voluntária, desde que não seja permanente nem geral. Assinale a opção correta.