Questão de Pessoas naturais e jurídicas — MPE-BA · 2008
Direito CivilPessoas naturais e jurídicasDas Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 69)MPE-BA2008MPE-BAMédia
Os alimentos, instituto de grande valia do Direito da Família, visam, em essência, garantir o direito fundamental a uma vida digna, através da satisfação das necessidades básicas do cidadão que não pode prover seu próprio sustento.
Quanto ao assunto, é correto afirmar que:
ADe acordo com o Superior Tribunal de Justiça _ STJ, alcançada a maioridade civil, é possível o cancelamento da prestação alimentícia, dispensando-se, inclusive, o contraditório.
BA estipulação dos alimentos não se submete à cláusula reus si stantibus, sujeitando-se, portanto, ao regime da coisa julgada material.
CAplica-se a teoria da desconsideração da personalidade jurídica em matéria de alimentos sobretudo quando o alimentante, sócio de empresa com incontestáveis recursos financeiros e beneficiário em distribuição de dividendos, retira todo o patrimônio pessoal de sua titularidade, para se esquivar ao cumprimento da obrigação alimentar.
DO dies a quo para o cômputo do débito alimentar é considerado a partir de data da fixação dos alimentos.
ESendo os alimentos destinados a prover as necessidades básicas do ser humano, são devidos entre parentes, não importando o grau de parentesco.
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