Questão de Pessoas naturais e jurídicas — UPENET/IAUPE · 2008
Direito CivilPessoas naturais e jurídicasDas Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 69)UPENET/IAUPE2008SEE-PEMédia
Conforme estipula o Código Civil, é CORRETO afirmar que
Aa exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão, porém o prazo de prescrição pode ser alterado por acordo das partes.
Bas pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado.
Ca eficácia negócio jurídico requer agente capaz; objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.
Dsão pessoas jurídicas de direito privado as autarquias.
EA contribuição de iluminação pública pode ser cobrada por Municípios e pelo Distrito Federal para o específico custeio de serviços divisíveis.
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