Questão de Teoria Geral da Constituição — CESPE / CEBRASPE · 2012

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No que se refere aos elementos da Constituição e à interpretação das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem. O Preâmbulo e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias são exemplos dos denominados elementos de estabilização constitucional.

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