Servidora pública titular de cargo efetivo na administração direta estadual, com sessenta e dois anos de idade, vinte anos de efetivo exercício no serviço público, sendo os dez últimos no mesmo cargo, e vinte anos de contribuição, pretende aposentar-se voluntariamente.
Nessa situação, de acordo com as regras da Constituição da República aplicáveis à matéria, a servidora
Anão preenche os requisitos de idade e tempo de
contribuição para aposentadoria voluntária.
Bnão possui tempo mínimo de efetivo exercício no
serviço público, requerido para aposentadoria voluntária.
Cnão possui tempo mínimo de exercício efetivo no
cargo em que se dará a aposentadoria, requerido
para aposentadoria voluntária.
Dpreenche os requisitos necessários à aposentadoria
voluntária com proventos proporcionais ao tempo de
contribuição.
Epreenche os requisitos necessários à aposentadoria
voluntária com proventos integrais, desde que comprove
exclusivamente tempo de efetivo exercício das
funções de magistério na educação infantil e no ensino
fundamental e médio.
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