Questão de Procedimentos Específicos — CFC · 2006

1. AO auditor independente é responsável pelo desenvolvimento de estudos sobre o risco de seguradoras e demais entidades abrangidas pela citada circular serem envolvidas em situações relacionadas à prática do crime de lavagem de dinheiro.
2. BAs sociedades corretoras e os corretores de seguros, de capitalização, de previdência complementar aberta, suas subsidiárias e assemelhadas no exterior, além das filiais de empresas estrangeiras atuantes em atividades análogas, não estão sujeitas às disposições da citada circular.
3. CAs sociedades seguradoras devem comunicar à SUSEP, no prazo máximo de vinte e quatro horas contadas de sua verificação, a compra de apólice com importância segurada igual ou superior a R$ 1.000.000,00 para pessoa física.
4. DAs entidades abertas de previdência complementar têm até 1º de janeiro de 2008 para adequar suas estruturas de controles internos ao disposto na citada circular.

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