O litoral do Estado Alfa tinha elevado potencial turístico e grande produção pesqueira. No entanto, era comum que embarcações marítimas despejassem dejetos nas proximidades da costa, o mesmo ocorrendo com as instalações costeiras, o que gerava reflexos diretos no meio ambiente. Diante desse quadro, foi editada a Lei estadual nº XX/2020, que dispôs sobre o controle dessas atividades.
À luz da sistemática constitucional vigente, a Lei estadual nº XX/2020 é formalmente:
Ainconstitucional, pois compete privativamente à União legislar sobre o direito civil;
Bconstitucional, desde que a União tenha previamente editado normas gerais sobre a matéria;
Cinconstitucional, pois compete privativamente à União legislar sobre direito marítimo;
Dinconstitucional, pois se trata de interesse tipicamente local, de competência privativa dos Municípios;
Econstitucional, pois os Estados possuem competência concorrente para legislar sobre proteção do meio ambiente.
Qual é o gabarito? Responda esta questão no acervo aberto do Concursix e veja na hora se acertou, com o comentário da resposta. São 5 respostas por dia sem conta e 30 por dia com a conta gratuita.