No que concerne ao Estado Federal e à repartição de
competências entre os entes federativos no texto
constitucional de 1988, assinale a alternativa correta.
AA União, os estados, o Distrito Federal (DF) e os
municípios podem estabelecer cultos religiosos ou
igrejas de sua preferência, subvencioná-los,
embaraçar o funcionamento daqueles que os
desagradam ou manter com eles, ou com seus
representantes, relações de dependência ou aliança,
sobretudo, na forma da lei, para a colaboração de
interesse público.
BÉ vedado à União, aos estados, ao DF e aos
municípios criar distinções entre brasileiros ou
preferências entre si.
CÉ competência administrativa dos
Estados-membros instituir diretrizes para o
desenvolvimento urbano, inclusive habitação,
saneamento básico e transportes urbanos.
DÉ competência administrativa dos municípios e do
DF organizar e manter os serviços oficiais de
estatística, geografia, geologia e cartografia, inclusive
para atuação no âmbito nacional.
ECompete privativamente à União legislar acerca do
direito urbanístico, da conservação da natureza, da
defesa do solo e de recursos naturais e proteção do
meio ambiente.
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