Questão de Pessoas naturais e jurídicas — FCC · 2009

Direito CivilPessoas naturais e jurídicasTeoria geralFCC2009TRT-16Média

Diante do que estabelece o Direito Positivo brasileiro, a personalidade, por ser a aptidão genérica para a aquisição de direitos e obrigações, é privativa

Aexclusivamente dos brasileiros natos, quer sejam capazes ou incapazes.
Bapenas do ser humano com capacidade plena.
Cdo espólio, da massa falida, dos órgãos públicos e da herança jacente.
Dtão somente do ser humano.
Ede todos os seres humanos e dos entes morais, tais como sociedades, fundações e associações.

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