Questão de Organização do Estado — TRT-15 · 2012

Analise as assertivas abaixo e, em seguida, responda: I. As normas constitucionais decorrentes do Poder Constituinte Derivado estão sujeitas ao controle da constitucionalidade, sendo possível a declaração de normas constitucionais inconstitucionais. II. A Constituição brasileira de 1988 é flexível. III. O Poder Constituinte atribuído aos Estados Membros é denominado originário-revisor. IV. O Poder Constituinte Revolucionário é juridicamente ilimitado, não encontra limite em princípios de direito suprapositivos, pois institui uma nova ordem constitucional. V. Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: a forma federativa de Estado ; o voto direto, secreto, universal e periódico.