Questão de Organização do Estado — MPM · 2021

1. AOpinar sobre questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.
2. BEstudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do Estado democrático.
3. CPronunciar-se sobre intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio.
4. DPropor os critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança do território nacional e opinar sobre seu efetivo uso, especialmente na faixa de fronteira e nas relacionadas com a preservação e a exploração dos recursos naturais de qualquer tipo.

Outras questões de Organização do Estado

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