Questão de Organização do Estado — MPM · 2021

1. ANormas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação, mobilização, inatividades e pensões das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares.
2. BCustas dos serviços forenses.
3. CProcedimentos em matéria processual;
4. D. Organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis.

Outras questões de Organização do Estado

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