Questão de Pessoas naturais e jurídicas — IF-CE · 2009
Direito CivilPessoas naturais e jurídicasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)IF-CE2009IF-CEMédia
De acordo com as normas que regem o Direito Civil Brasileiro, são incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer:
Aos pródigos.
Bos excepcionais, de todo o tipo.
Cos maiores de dezesseis e menores de dezenove anos.
Dos que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
Eos ébrios, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.
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