De acordo com o Código Civil, são
públicos os bens de domínio nacional pertencentes
às pessoas jurídicas de direito público interno.
Acerca dos bens públicos é incorreto afirmar:
Aos bens púbicos estão sujeitos a usucapião
Bos bens públicos dominicais podem ser
alienados, observadas as exigências da lei.
Cos bens dominicais constituem o patrimônio
da pessoa jurídica de direito público, como
objeto de direito pessoal, ou real, de cada
uma dessas entidades.
Dos bens de uso especial são aqueles
destinados à utilização do Poder Público
para o desenvolvimento de suas atividades,
como, por exemplo, as escolas e os
hospitais públicos.
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