Questão de Organização do Estado — CETAP · 2012

1. Avinte por cento do produto da arrecadação do imposto que a União instituir no exercício da competência residual a que se refere o art. 154, I,CR/88.
2. Bo produto da arrecadação do Imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituíreme mantiverem.
3. Ccinqüenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados, cabendo a totalidade na hipótese da opção a que se fefereo art. 153, §4º,III. CR/88.
4. Dcinqüenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de velculos automotores licenciados em seus territórios.
5. Evinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

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