Questão de Pessoas naturais e jurídicas — FCC · 2009
Direito CivilPessoas naturais e jurídicasDas Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 69)FCC2009INFRAEROMédia
A respeito às pessoas jurídicas, é correto afirmar:
ASe o ato constitutivo não dispuser de modo diverso e a pessoa jurídica tiver administração coletiva, as decisões se tomarão pela maioria de votos dos presentes.
BO Distrito Federal não é pessoa jurídica de direito público, posto que se trata de organismo político sem personalidade jurídica.
CSe a administração da pessoa jurídica vier a faltar, o juiz nomear-lhe-á administrador provisório, se houver requerimento de pelo menos um dos sócios.
DSe for cassada a autorização para o funcionamento da pessoa jurídica, a sua extinção opera-se instantaneamente, posto que ela não subsistirá durante o processo de liquidação.
EDecai em cinco anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.
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