Questão de Organização do Estado — UFMT · 2021

Direito ConstitucionalOrganização do EstadoRepartição de competênciasUFMT2021PM-MTMédia
De acordo com o preceito constitucional que disciplina competência legislativa, a criação de normas gerais sobre inatividades e pensões das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares compete
  1. Aprivativamente à União.
  2. Bconcorrentemente à União, Estados e Distrito Federal.
  3. Cprivativamente aos Estados e Distrito Federal.
  4. Dconcorrentemente aos Estados e Distrito Federal.
  5. Esupletivamente à União.

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