Um dos sustentáculos da Federação brasileira consiste na
distribuição das receitas tributárias entre os entes federados.
Acerca dessa matéria, assinale a opção correta.
APertence aos municípios o produto da arrecadação do imposto
de renda incidente na fonte sobre rendimentos pagos, a
qualquer título, pelos próprios municípios, por suas
autarquias, pelas fundações que instituírem e mantiverem e
pelas empresas públicas municipais.
BPertence aos municípios uma parcela ou a totalidade do
produto da arrecadação do imposto sobre a propriedade
territorial rural relativamente aos imóveis neles situados,
dependendo de opção da União o direito à totalidade.
CPertence aos municípios uma parcela do produto da
arrecadação do imposto sobre a propriedade de veículos
automotores licenciados em seus territórios.
DPertence aos municípios uma parcela do produto da
arrecadação do ICMS, sendo essa parcela definida em
conformidade com a sede das empresas contribuintes.
EPertence aos estados uma parcela produto da arrecadação dos
impostos e contribuições que a União instituir no exercício da
competência residual.
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