Questão de Organização do Estado — CESPE / CEBRASPE · 2021

Direito ConstitucionalOrganização do EstadoRepartição de competênciasCESPE / CEBRASPE2021PGE-PBMédia
A competência prevista na Constituição Federal para legislar sobre propaganda comercial é
  1. Aprivativa da União.
  2. Bexclusiva da União.
  3. Cconcorrente da União, dos estados e do Distrito Federal.
  4. Dcomum da União, dos estados e do Distrito Federal e dos municípios.
  5. Econcorrente da União, dos estados e do Distrito Federal e dos municípios.

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