A Administração Pública do Município Alfa editou ato
administrativo proibindo os servidores públicos de se ausentarem
da municipalidade, mesmo durante os períodos de folga. Ao tomar
ciência dos fatos, João, Vereador, juntou diversas pessoas para que
todos protestassem, em conjunto, contra o ato da Prefeitura.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e
jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que a Administração
Pública poderá
Arevogar o ato administrativo, em razão do seu caráter
inconveniente e inoportuno, sem prejuízo da possibilidade de
revogação pelo Poder Judiciário.
Banular o ato administrativo, em razão do seu caráter
inconveniente e inoportuno, vedada a intervenção do Poder
Judiciário.
Crevogar o ato administrativo, em razão da sua ilegalidade, sem
prejuízo da possibilidade de revogação pelo Poder Judiciário.
Danular o ato administrativo, em razão da sua ilegalidade, sem
prejuízo da possibilidade de anulação pelo Poder Judiciário.
Eanular o ato administrativo, em razão da sua ilegalidade,
vedada a intervenção do Poder Judiciário.
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