Questão de Organização do Estado — Vunesp · 2021

Direito ConstitucionalOrganização do EstadoRepartição de competênciasVunesp2021Pref. Guarujá-SPMédia
De acordo com a Constituição Federal, o Regime Próprio de Previdência Social aplica-se ao agente público ocupante
  1. Ade emprego público.
  2. Bde cargo público.
  3. Cexclusivamente de cargo temporário.
  4. Dexclusivamente de cargos nas Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares de Estados e Municípios.
  5. Eexclusivamente de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

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