Questão de Pessoas naturais e jurídicas — CESPE / CEBRASPE · 2009

Direito CivilPessoas naturais e jurídicasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)CESPE / CEBRASPE2009TRT-17Média
Julgue os itens subsequentes, a respeito das pessoas naturais e jurídicas, e do domicílio. Os direitos da personalidade da pessoa são compreendidos pela ótica do direito privado, enquanto as liberdades públicas correspondem a imposições legais, em face da autorização expressa ou implícita conferida pelo Estado para assegurar o gozo e o exercício daqueles direitos.
  1. CCerto
  2. EErrado

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