De acordo com a Constituição Federal e o
entendimento jurisprudencial dominante sobre a
competência da Justiça do Trabalho, é correto
afirmar:
ACompete à Justiça do Trabalho julgar direito de
greve de policiais civis estaduais.
BCompete à Justiça do Trabalho processar e julgar
as ações sobre representação sindical, entre
sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e
entre sindicatos e empregadores.
CCompete à Justiça do Trabalho processar e julgar
ações que envolvam direitos funcionais de
servidores públicos estatutários estaduais,
municipais ou distritais, e compete à Justiça
Federal processar e julgar estas mesmas ações,
quando o servidor público envolvido for federal.
DCompete à Justiça do Trabalho processar e julgar
os crimes contra as relações de trabalho.
ECompete à Justiça do Trabalho processar e julgar
as ações de indenização decorrentes de acidente
do trabalho propostas após a promulgação da
EC 45/2004, mantendo na Justiça Comum as
ações que nesta já tramitavam por ocasião da
promulgação da mencionada emenda, sem no
entanto terem sido sentenciadas.
Qual é o gabarito? Responda esta questão no acervo aberto do Concursix e veja na hora se acertou, com o comentário da resposta. São 5 respostas por dia sem conta e 30 por dia com a conta gratuita.