A Constituição Federal prevê a assistência gratuita, em
creches e pré-escolas, aos filhos e dependentes dos
trabalhadores em geral, como forma de fortalecer a educação
básica no Brasil. No âmbito do serviço público, é correto
afirmar que
Atal direito contempla os filhos de servidores públicos que
tenham até 16 (dezesseis) anos.
Btal direito está expressamente proibido por lei.
Cnão pode usufruir tal direito o servidor público que, por
exemplo, tenha um filho de 7 (sete) anos.
Dtal direito contempla os filhos de servidores públicos que
tenham até 8 (oito) anos.
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