BOs bens de uso comum do povo são, por exemplo, rios, mares, praças, ruas e estradas, exceto quando houver retribuição por sua utilização.
COs bens públicos dominicais constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal ou real.
DOs bens públicos dominicais não podem ser alienados.
EO uso comum dos bens públicos deve ser gratuito, não podendo haver retribuição.
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