Na análise de processo administrativo que trata de desapropriação promovida pelo Município de Campos dos Goytacazes,
Sinfrônio, auditor fiscal, se deparou com as seguintes afirmações, das quais apenas uma é correta; assinale-a.
ANo caso da desapropriação-confisco pela União, a indenização ao proprietário deve ser por meio de títulos da dívida pública.
BÉ exemplo de ato administrativo com efeitos atípicos reflexos aquele que enseja a desocupação de imóvel desapropriado
pelo então locatário que lá residia.
CEm todas as hipóteses denominadas de “desapropriações-sanção”, é indevida qualquer indenização ao então titular da propriedade que não cumpriu sua função social.
DO ente desapropriante responde por tributos incidentes sobre o imóvel desapropriado, nas hipóteses em que o período de
ocorrência dos fatos geradores é anterior ao ato de desapropriação.
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