Questão de Organização do Estado — FCC · 2012

1. Asem utilização pública específica e que não se encontram, por qualquer título, integradas ao domínio privado.
2. Bdestinadas à utilização do público em geral, sem necessidade de permissão especial.
3. Cutilizadas pelo próprio Estado para a execução de serviço público essencial.
4. Dque constituem o patrimônio disponível e alienável da pessoa jurídica de direito público.
5. Eabandonadas, sem adequada utilização ou aproveitamento pelo proprietário.

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