No sistema federativo, os componentes da federação
materializam o próprio Estado, dentro dos limites
constitucionais existentes. Nesse sentido, marque a
assertiva correta que se refere à organização
administrativa brasileira.
AAs fundações criadas pelo Estado têm personalidade
de direito público ou de direito privado. No entanto,
independentemente de sua natureza jurídica são
autorizadas por lei para sua instituição e necessitam
de lei ordinária para definir sua área de atuação.
BAs associações são de direito público e se
estabelecem de forma derivada, com a formação de
consórcios públicos para implementar um sistema de
gestão associada para a consecução de objetivos de
interesse comum dos entes pactuantes.
CAs empresas públicas e as sociedades de economia
mista têm personalidade de direito privado, com
autonomia administrativa, financeira e orçamentária,
adequada às entidades empresariais, via de regra,
com capital próprio, com sujeição à vinculação
estatal, exceto suas subsidiárias, pois a gestão de
suas atividades é atribuída à própria empresa pública
ou à sociedade de economia mista.
DAs agências reguladoras são atribuições legais dadas
às autarquias e fundações, por menção honrosa em
lei e exercem precipuamente o controle dos serviços
e a prestá-lo com desenvoltura e efetividade.
Qual é o gabarito? Responda esta questão no acervo aberto do Concursix e veja na hora se acertou, com o comentário da resposta. São 5 respostas por dia sem conta e 30 por dia com a conta gratuita.