Questão de Organização do Estado — IDECAN · 2011

Direito ConstitucionalOrganização do EstadoAdministração Pública (CF)IDECAN2011PM-ESMédia

De acordo com a Constituição Federal, são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Como condição para a aquisição da estabilidade é obrigatório:

AAvaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
BParticipação em curso de capacitação.
CMestrado em ciências administrativas.
DAvaliação de conduta ética.
EPós-graduação na área de atuação.

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