Questão de Atos Administrativos — FGV · 2024

Direito AdministrativoAtos AdministrativosAtributosFGV2024CGM Belo Horizonte-MGMédia
Atenção: o texto a seguir refere-se à próxima questão. A Controladoria-Geral de Belo Horizonte recebeu denúncia relativa a suposto superfaturamento na execução de contrato administrativo tendo por objeto a construção de creche. O denunciante alega ainda que os sócios da sociedade empresária contratada possuíam relação de parentesco com dirigente do órgão contratante em nível de 2º grau. Sobre a situação-problema apresentada no texto, assinale a opção que indica a medida a ser adotada pelo Controlador-Geral do Município de Belo Horizonte.
  1. ADeverá dar imediata ciência das irregularidades ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, sob pena de responsabilidade solidária.
  2. BDeverá determinar a instauração de tomada de contas especial pela autoridade competente do órgão.
  3. CDeverá avocar competência e instaurar a tomada de contas especial.
  4. DDeverá encaminhar a denúncia ao órgão denunciado para que este apure as irregularidades.

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